A rotulagem de bebidas alcoólicas tem sido cada vez mais debatida no âmbito da saúde pública, especialmente em relação aos riscos associados ao consumo de álcool e sua relação com o câncer.
Estudos epidemiológicos e revisões sistemáticas demonstram que o consumo de bebidas alcoólicas está diretamente ligado ao aumento do risco de diversas neoplasias malignas. Diante dessas evidências, cresce a necessidade de regulamentações que garantam informações claras e cientificamente embasadas nos rótulos desses produtos.
A relação entre álcool e câncer
A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS), classifica o álcool como um carcinógeno do Grupo 1, o que significa que há evidência suficiente para afirmar que o consumo de bebidas alcoólicas causa câncer em humanos.
De acordo com estudos revisados pela IARC, o álcool está associado a um aumento do risco de pelo menos sete tipos de câncer, incluindo câncer de mama, fígado, esôfago, colorretal, boca, faringe e laringe.
Os mecanismos biológicos envolvidos nesse processo incluem a conversão do etanol em acetaldeído (um composto altamente carcinogênico), o estresse oxidativo e a alteração do metabolismo de hormônios, como o estrogênio, contribuindo para o aumento da proliferação celular descontrolada.
Situação atual da rotulagem
Atualmente, a legislação brasileira não exige a inclusão de alertas específicos sobre o risco de câncer nos rótulos de bebidas alcoólicas. As advertências sanitárias em vigor, estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 195/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se concentram em outros riscos, como danos ao feto durante a gravidez, dependência e efeitos negativos sobre o sistema nervoso central.
Nos Estados Unidos, o cirurgião-geral Vivek Murthy recomendou, em 2024, a implementação de rótulos de advertência semelhantes aos dos produtos derivados do tabaco, informando explicitamente os riscos do álcool para a saúde. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer dos EUA (NCI), o consumo de álcool está relacionado a aproximadamente 100 mil casos de câncer e 20 mil mortes anuais no país. A proposta visa aumentar a consciência dos consumidores, uma vez que pesquisas indicam que a maioria da população desconhece a ligação entre álcool e câncer.
Em maio de 2023, a Irlanda se tornou o primeiro país da União Europeia a exigir rótulos de advertência nas embalagens de bebidas alcoólicas, incluindo informações sobre a associação entre o consumo de álcool e o câncer. A ministra de Estado da Saúde Pública da Irlanda, Hildegarde Naughton, afirmou que “todo consumidor tem o direito de saber os riscos associados ao produto que está consumindo”.
Projetos de lei no Brasil
No Brasil, tramitam iniciativas legislativas que visam modificar essa realidade. Um dos projetos de lei em discussão propõe a inclusão obrigatória de advertências sanitárias nos rótulos de bebidas alcoólicas, informando especificamente sobre o risco de câncer. Essa medida segue a tendência global de reforço às políticas de saúde pública, baseando-se na necessidade de conscientização da população sobre os potenciais danos do consumo de álcool.
A proposta tem como um de seus focos principais a proteção de grupos vulneráveis, como adolescentes e jovens adultos, para os quais o consumo de álcool pode ser particularmente prejudicial. Além disso, a legislação visa equiparar as exigências regulatórias sobre o álcool àquelas já aplicadas ao tabaco, que há anos inclui alertas sobre os riscos à saúde em suas embalagens.
Importância da conscientização
A inserção de advertências sobre o risco de câncer nos rótulos das bebidas alcoólicas é uma estratégia fundamental para a prevenção de doenças e a promoção da saúde pública. A conscientização da população pode contribuir para a redução do consumo excessivo e, consequentemente, para a diminuição da incidência de cânceres relacionados ao álcool.
Diante do avanço das pesquisas científicas que comprovam os danos causados pelo álcool, cresce a pressão para que regulamentações mais rigorosas sejam implementadas. Países que adotaram medidas semelhantes observaram impactos positivos na percepção dos riscos por parte da população e na redução do consumo.
Assim, avançar com legislações mais restritivas pode ser um passo essencial para mitigar os danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e melhorar os indicadores de saúde pública no Brasil.
