O que é a licença amamentação?
A licença amamentação é um direito da mulher previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a oferece dois intervalos adicionais de 30 minutos cada durante a sua jornada de trabalho para que se dedique à amamentação do bebê.
Essa licença normalmente começa após a licença-maternidade, ou quando a mulher retorna às suas atividades laborais, e normalmente é válida até o bebê completar os 6 meses de idade.
Qualquer mulher que amamente o bebê e trabalhe com carteira assinada tem acesso à licença amamentação mas, mesmo trabalhadoras informais, também podem ter acesso a este direito em alguns casos.
Quem tem direito à licença amamentação?
Tem direito à licença amamentação:
- Mães que amamentam seus bebês após o fim da licença maternidade;
- Mulheres que adotaram bebês e precisem/desejem amamentá-los;
- Mulheres amamentando bebês ainda processo de adoção, desde que possuam a guarda provisória.
A licença amamentação é um direito estabelecido para mulheres que têm um emprego formal com carteira assinada, mas também pode ser obtido por mães em outros tipos de emprego desde que seja comprovada uma relação permanente de trabalho na justiça, em alguns casos.
Além disso, mães que não amamentam normalmente não têm direito à licença amamentação.
Como funciona a licença amamentação?
A licença amamentação funciona como uma forma de apoiar a mulher que amamenta. Garante que a mãe que tenha dois períodos de descanso de meia hora cada durante a jornada de trabalho para amamentar o bebê, até os seus 6 meses de idade.
Essas pausas são adicionais aos intervalos para repouso e alimentação, devendo ser combinadas com o empregador. Caso existam locais apropriados, a mulher também pode utilizá-las para ordenhar o leite materno e armazená-lo até o final do horário de trabalho, por exemplo.
Além disso, quando não há creche no local de trabalho, esses dois períodos de 30 minutos podem ser convertidos na redução da carga horária da mulher em 1 hora corrida, devendo também ser combinado com a chefia.
Precisa de atestado para licença amamentação?
Para ter direito a licença amamentação, a mãe normalmente precisa apresentar um atestado médico indicando que está amamentando. Além disso, este atestado pode precisar ser renovado durante o período de duração da licença.
O atestado para a licença amamentação normalmente também é necessário após os 6 meses de idade do bebê, caso as pausas para a amamentar precisem ser estendidas após este período por motivo de saúde.
Neste caso, o atestado para licença amamentação deve ser emitido por um médico explicando as condições de saúde envolvidas e riscos para o bebê, comprovando a necessidade da mulher continuar o amamentando durante a sua jornada de trabalho.
Quando começa a licença amamentação?
A licença amamentação normalmente começa após o fim da licença-maternidade, ou quando a mulher precisa retornar ao trabalho, sendo normalmente válido até o bebê completar os 6 meses de idade.
É importante que a mulher solicite a licença onde trabalha com antecedência e apresente o atestado médico indicando que está amamentando, para que possa combinar com o empregador os seus intervalos após voltar ao trabalho.
