Quem teve câncer pode se aposentar mais cedo? Entenda os direitos de quem enfrenta ou superou a doença.
A jornada oncológica vai além do tratamento físico e emocional, ela também envolve questões financeiras e legais. Uma dúvida comum entre os pacientes é: quem teve câncer pode se aposentar mais cedo? A resposta é sim! Existem caminhos legais que permitem a aposentadoria antecipada para aqueles que foram diagnosticados com câncer.
Aposentadoria por invalidez e benefícios previdenciários
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, em razão de doenças graves, não podem mais exercer atividades laborais.
De acordo com a legislação brasileira, os portadores de neoplasia maligna (câncer) têm direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que não tenham completado o tempo mínimo de contribuição ao INSS. Essa modalidade de aposentadoria é concedida quando a incapacidade para o trabalho é total e permanente, e deve ser comprovada por meio de perícia médica, feita pelo INSS, que avaliará se o paciente está total e permanentemente incapaz de trabalhar.
Para solicitar esse benefício, o trabalhador deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses, exceto em casos de doenças específicas, como o câncer, que dispensam essa carência.
Quais são os critérios para aposentadoria por invalidez?
O trabalhador diagnosticado com câncer deve estar em uma situação de incapacidade permanente para exercer atividades laborativas e deve comprovar o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS, exceto quando a doença gera incapacidade absoluta.
Pacientes que não atendam a esses critérios podem solicitar outros benefícios, como o auxílio-doença, que é temporário e pode ser renovado conforme o andamento do tratamento e as necessidades do paciente.
Além disso, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para aqueles que não conseguem manter-se financeiramente devido à doença. No entanto, o BPC está vinculado a critérios de renda específicos e é concedido a pessoas de baixa renda.
Auxílio-doença
Antes da aposentadoria por invalidez, o paciente pode requerer o auxílio-doença, caso esteja temporariamente incapaz de trabalhar devido ao tratamento. O auxílio-doença é um benefício mensal que pode ser solicitado após 15 dias de afastamento do trabalho, desde que haja comprovação da incapacidade. Essa ajuda financeira é crucial para pacientes que enfrentam os altos custos do tratamento oncológico.
Quem tem direito à aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é outro benefício previdenciário oferecido para pessoas expostas a agentes insalubres ou nocivos à saúde durante o trabalho. No entanto, o câncer em si não qualifica diretamente o trabalhador para a aposentadoria especial. Para que um paciente que teve câncer possa solicitar esse benefício, ele precisa comprovar que, antes da doença, desempenhava atividades expostas a agentes de risco, conforme previsto em lei.
O câncer garante aposentadoria antecipada?
Não existe uma regra específica que assegure a aposentadoria antecipada para pessoas que tiveram câncer. O fator determinante para a aposentadoria em casos de câncer é a incapacidade permanente para o trabalho. Se o paciente conseguir retomar suas atividades, ele não terá direito à aposentadoria por invalidez, mas poderá buscar outros tipos de suporte, como o auxílio-doença.
Para as pessoas com câncer que possuem vínculo empregatício, é importante saber que a legislação trabalhista brasileira oferece estabilidade no emprego por 12 meses após o término do auxílio-doença, garantindo um período de recuperação sem o risco de demissão.
Outros benefícios
Os direitos dos pacientes oncológicos não se limitam apenas à aposentadoria. Eles também podem acessar benefícios como:
Saque do FGTS: o trabalhador diagnosticado com câncer pode sacar o saldo do FGTS durante o tratamento.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): pacientes com deficiência ou com idade igual ou superior a 65 anos podem ter direito a um salário mínimo mensal, independentemente de contribuição ao INSS.
Isenção em compras: pacientes com sequelas da doença podem adquirir veículos adaptados com isenção de impostos.
